O Instituto Aliv tem o compromisso de proteger a privacidade, a confidencialidade e a segurança de todos os dados pessoais e sensíveis (dados de saúde) de seus pacientes. Este documento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com a Resolução CFM nº 2.314/2022 (que regulamenta a Telemedicina no Brasil) e com o Código de Ética Médica.
1. Agente de Tratamento e Contato
- Controlador dos Dados: Instituto Aliv
- Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Comitê de Privacidade Aliv
- Canal de Atendimento de Direitos (LGPD): alivcannabis@gmail.com
2. Como Tratamos Seus Dados Pessoais e Sensíveis?
A LGPD divide os dados em duas categorias, e nós aplicamos proteções rigorosas para ambas:
A. Dados Pessoais Comuns
- Dados coletados: Nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, sexo, profissão, estado civil e telefone/WhatsApp.
- Finalidade: Identificar você na plataforma, viabilizar o agendamento de consultas, processar os pagamentos e permitir o contato de suporte.
- Base Legal (Art. 7º, LGPD): Execução de contrato (prestação de serviços) e cumprimento de obrigação legal.
B. Dados Pessoais Sensíveis (Dados de Saúde)
- Dados coletados: Respostas ao questionário de triagem (sintomas, medicamentos, histórico familiar) e o Prontuário Médico Eletrônico (diagnósticos, evoluções clínicas, condutas e receitas emitidas pelos médicos).
- Finalidade: Permitir a avaliação clínica essencial e a realização da teleconsulta de forma segura pelo médico assistente.
- Base Legal (Art. 11, LGPD): Tutela da Saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, e cumprimento de obrigação legal.
3. Segurança da Informação e Sigilo Médico (CFM)
O Instituto Aliv adota barreiras de segurança digitais avançadas para garantir que seus dados de saúde nunca sejam expostos:
- Sigilo Absoluto: O conteúdo das suas consultas e o seu prontuário estão protegidos pelo segredo profissional médico. Nenhum dado clínico é comercializado ou compartilhado com parceiros de marketing.
- Controle de Acesso Rígido: Apenas o médico que irá te atender e o próprio paciente possuem acesso às informações clínicas. O painel do administrador possui acesso estritamente restrito a logs operacionais e suporte, sem livre exposição da intimidade do paciente.
- Criptografia: Todas as conexões do site, dados armazenados e links de videoconferência do Google Meet utilizam criptografia de ponta a ponta.
4. Tempo de Retenção dos Dados
Dados de Prontuário Médico: Por determinação da Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM, os prontuários eletrônicos devem ser armazenados obrigatoriamente por um período mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último atendimento. Por ser uma obrigação legal médica, esses dados não podem ser excluídos antes deste prazo, mesmo a pedido do paciente.
Dados Cadastrais: Mantidos enquanto você possuir uma conta ativa na plataforma.
5. Quais são os seus Direitos (Art. 18 da LGPD)?
Como titular dos dados, você pode exercer os seguintes direitos enviando um e-mail para alivcannabis@gmail.com:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: Solicitar a alteração de dados que estejam errados, desatualizados ou incompletos.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados cadastrais para outra plataforma.
- Informação: Saber com quais entidades (como o gateway de pagamento) seus dados foram compartilhados.
6. Alterações neste Aviso
Este aviso de privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir melhorias estruturais ou mudanças em resoluções do Conselho Federal de Medicina. Sempre que uma alteração profunda for feita, você verá um aviso destacado ao entrar no sistema.