Bem-vindo ao Instituto Aliv. A sua privacidade e o sigilo das suas informações médicas são prioridades absolutas para nós. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais e de saúde, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
1. Quais Dados Nós Coletamos?
Para prestar serviços de telemedicina e agendamento de consultas, coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados Cadastrais do Paciente: Nome completo, e-mail, data de nascimento, CPF, sexo, estado civil, profissão e telefone/WhatsApp.
- Dados de Triagem e Pré-Consulta: Respostas ao questionário de saúde, sintomas principais, duração dos sintomas, medicamentos atuais, tratamentos anteriores e histórico médico.
- Dados de Saúde e Prontuário Clínico (Dados Sensíveis): Anamnese, evoluções clínicas, diagnósticos, receitas médicas, relatórios emitidos exclusivamente pelos médicos durante e após as consultas.
- Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito ou Pix processadas de forma criptografada por nosso gateway de pagamento parceiro (nós não armazenamos os dados brutos do seu cartão).
- Dados Técnicos de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, registros de data/hora de acesso e logs de interações na plataforma.
2. Base Legal para o Tratamento de Dados
O Instituto Aliv trata seus dados amparado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Tutela da Saúde (Art. 7º, VIII e Art. 11, II, "f"): Para a realização de procedimentos de saúde, consultas de telemedicina e histórico clínico.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Especialmente no que diz respeito à guarda obrigatória de prontuários médicos.
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a prestação dos serviços de agendamento e intermediação da consulta contratada.
3. Sigilo Médico e Confidencialidade (Normas CRM/CFM)
Em total conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e o Código de Ética Médica:
Os dados contidos no seu Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) estão protegidos pelo dever de sigilo médico e são acessíveis única e exclusivamente pelo médico assistente responsável pelo seu atendimento e, quando estritamente necessário, pelo administrador do sistema para fins de suporte técnico e auditoria interna restrita.
As consultas de videoconferência via Google Meet ocorrem em ambiente seguro e criptografado, sendo proibida a gravação das consultas por qualquer das partes sem o consentimento expresso e formal e justificativa técnica do médico.
4. Compartilhamento de Dados
O Instituto Aliv não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais ou de saúde com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses restritas:
- Com o Médico Escolhido: Para que o profissional conheça seu histórico clínico e realize a consulta.
- Com o Gateway de Pagamento: Estritamente para processar e validar a cobrança das consultas.
- Por Obrigação Legal: Caso sejamos requisitados por autoridades judiciais, regulatórias (como a Anvisa ou CFM) no estrito cumprimento da lei.
5. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alteração:
- Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todos os dados que trafegam entre seu navegador e nossos servidores utilizam protocolos seguros (SSL/TLS).
- Controle de Acesso Rígido (RBAC): Sistema de permissões em níveis que garante que pacientes jamais acessem dados de terceiros ou funções restritas a médicos e administradores.
- Links Expiráveis: Documentos médicos e links de videoconferência gerados possuem chaves de segurança temporárias para impedir o acesso público na internet.
6. Retenção e Descarte dos Dados
Prontuários Médicos: De acordo com a Lei nº 13.787/2018, os prontuários eletrônicos devem ser guardados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contados a partir do último atendimento do paciente. Por razões de obrigação legal médica, esses dados não poderão ser excluídos antes deste prazo, mesmo a pedido do usuário.
Dados Cadastrais e de Acesso: Serão mantidos enquanto o usuário mantiver sua conta ativa na plataforma ou pelo tempo exigido pelo Marco Civil da Internet (6 meses para logs de aplicação).
7. Seus Direitos como Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, entrar em contato conosco para exercer seus direitos de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
- Acessar e solicitar cópia dos seus dados cadastrais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços.
8. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou fazer solicitações sobre a sua privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: alivcannabis@gmail.com