Seja bem-vindo ao Instituto Aliv. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma tecnológica de telemedicina e agendamento de consultas gerida pelo Instituto Aliv.
Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, você ("Usuário" ou "Paciente") concorda integralmente com as regras aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, orientamos que não prossiga com a utilização dos nossos serviços.
1. Escopo dos Serviços
O Instituto Aliv opera uma plataforma digital que visa facilitar o acesso a consultas médicas voltadas para a Medicina Canábica por meio de telemedicina, incluindo:
- Intermediação e agendamento de consultas com profissionais de saúde devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
- Disponibilização de prontuários, receitas e relatórios emitidos pelos profissionais de saúde.
- Questionários de triagem pré-consulta para otimização do atendimento médico.
2. Cadastro e Obrigatoriedade da Triagem
- Veracidade das Informações: O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais (como CPF, nome e contato).
- Bloqueio de Triagem: Para garantir a segurança clínica do atendimento, o Usuário concorda que o preenchimento completo de todas as 7 (sete) etapas do Questionário de Triagem é obrigatório. A plataforma bloqueará o avanço para as etapas subsequentes e o agendamento final caso qualquer pergunta obrigatória seja deixada em branco.
3. Política de Valores, Agendamentos e Sistema de Créditos
O Instituto Aliv funciona sob um sistema restrito de Créditos de Consulta, combatendo marcações ilimitadas ou indevidas:
- Primeira Consulta (R$ 69,90): O pagamento inicial confere ao Paciente o direito a exatamente 1 (um) crédito de agendamento no sistema. Assim que a data e o horário da consulta forem selecionados e confirmados pelo Paciente, esse crédito é debitado, bloqueando novas marcações gratuitas.
- Consultas de Retorno (R$ 89,90): Finalizado o primeiro ciclo de atendimento, para agendar uma nova consulta (retorno), o Paciente deverá clicar formalmente no botão "Marcar Retorno" em sua Área do Cliente e efetuar o pagamento da taxa de R$ 89,90. A confirmação deste pagamento gerará 1 (um) novo crédito, liberando o acesso à agenda médica.
- Tentativas de Fraude: Qualquer tentativa de acessar diretamente a URL de agendamento sem créditos disponíveis resultará no bloqueio automático do acesso e redirecionamento à página inicial.
4. Dinâmica das Consultas via Telemedicina
- Ambiente Seguro: As consultas serão realizadas por videoconferência criptografada através da integração oficial com o Google Meet.
- Geração de Links: Os links gerados são dinâmicos, exclusivos para cada atendimento e protegidos por token de segurança.
- Proibição de Gravação: Em cumprimento às normas éticas do CFM, é terminantemente proibida a gravação (em áudio ou vídeo) das teleconsultas por qualquer uma das partes, salvo se houver autorização expressa, mútua e por escrito do médico e do paciente.
5. Prontuários e Documentos Médicos
- Imutabilidade Jurídica: O Usuário está ciente de que, após o encerramento do atendimento, o médico revisará e assinará digitalmente o prontuário. Uma vez salvo no sistema, o prontuário torna-se um documento oficial imutável, não sendo permitidas rasuras, edições posteriores ou exclusões.
- Acesso e Downloads: O histórico de evoluções médicas ficará disponível no painel do administrador e do médico de forma estritamente sigilosa. Downloads de receitas e prontuários em formato PDF serão protegidos por chaves de acesso criptografadas e temporárias (Signed URLs).
6. Cancelamentos, Faltas e Reagendamentos
- Reagendamento: O Paciente poderá reagendar sua consulta sem custos adicionais desde que o faça com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário marcado, diretamente pela plataforma.
- Faltas (No-Show): O não comparecimento do Paciente à sala do Google Meet após 5 (cinco) minutos de tolerância do horário agendado será considerado como "consulta realizada", não dando direito ao estorno do valor ou devolução do crédito.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, códigos-fonte, estrutura de banco de dados e design da plataforma do Instituto Aliv são de propriedade exclusiva da nossa marca ou de nossos licenciadores, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
8. Modificações nestes Termos
O Instituto Aliv reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou mudanças regulatórias. Sempre que uma alteração relevante for feita, os usuários serão notificados na plataforma ou por e-mail.
9. Canal de Atendimento e Suporte
Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, dificuldades com créditos ou precise de suporte com seus agendamentos, entre em contato diretamente com nossa equipe de administração pelo e-mail oficial: alivcannabis@gmail.com